Direito Processual Alternativo – Volume II
Arbitragem, teoria e prática
Professor César Augusto Venâncio da Silva
Árbitro em Direito – CJC-INESPEC – 2007-2019
Direito Processual
Alternativo – Volume II
Podemos dizer que o Direito
processual civil é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a
solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função
de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público.
Assim, no primeiro momento,
vamos entender o que vem a ser jurisdição, em particular, se convencer e
fundamentar no plano jurídico que a Arbitragem tem jurisdição.
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