Livro Digital.
Apresentação.
O INESPEC na gestão da Professora Ray
Rabelo, considerando a REDE VIRTUAL de aproximadamente 7000 Blogs e Sites que
retransmitem o Sinal da Rádio WEB INESPEC, decidiu implantar a política de
gerenciamento e formatação de livros digitais para os seus cursos à distância.
Com apoio de um sistema de rádio pela internet que pode ser acompanhada a
programação, nos sites:
Livro digital.
Um livro
digital (livro eletrónico,
livro eletrônico ou o anglicismo
e-book)
é um livro em formato digital que
pode ser lido em equipamentos eletrônicos tais como computadores, PDAs, Leitor
de livros digitais ou até
mesmo celulares que suportem esse recurso. Os formatos mais
comuns de Ebooks são o PDF, HTML e o ePUB. O primeiro necessita do conhecido leitor de arquivos Acrobat Reader ou
outro programa compatível, enquanto que o segundo formato precisa de um
navegador de Internet para ser aberto. O Epub é um formato de arquivo digital
padrão específico para ebooks. Por ser um dispositivo de armazenamento de pouco custo, e de fácil acesso devido à propagação da Internet nas escolas, pode ser vendido ou até mesmo disponbilizado
para download em alguns portais de Internet gratuitos. Foi
inventado em 1971, quando Michael Hart digitou a Declaração de Independência dos Estados
Unidos da América. Hart
foi também o fundador do Projeto Gutenberg, o mais antigo produtor de livros electrónicos do
mundo.
- 1971: Michael Hart lidera o projecto
Gutenberg que procura digitalizar livros e oferece-los gratuitamente.
- 1992-1993: F. Crugnola e I. Rigamonti
planejam e eles percebem, para a tese deles/delas de grau para a
Politécnica em Milão, o primeiro ebook (apoio eletrônico para a leitura só
de textos) e eles chamam isto "INCIPIT" .
- 1993: Zahur Klemath Zapata registra o
primeiro programa de livros digitais. Digital Book v.1, DBF.
- 1993: Publica-se o primeiro livro
digital: Do assassinato, considerado uma das belas artes, de Thomas de Quincey.
- 1995: Amazon começa a vender livros
através da Internet.
- 1996: O projecto Gutenberg alcança os
1.000 livros digitalizados. A meta é um milhão.
- 1998: São lançados ao mercado os
leitores de livros electrónicos: Rocket ebook e Softbook.
- 1998-1999: Surgem sítios na Internet
que vendem livros electrónicos, como eReader.com e eReads.com.
- 2000: Stephen King lança seu romance
Riding Bullet em formato digital. Só pode ser lído em computadores.
- 2002: Os editoriais Random House y
HarperCollins começan a vender versões electrónicas dos seus títulos na
Internet.
- 2005: Amazon compra Mobipocket na sua
estratégia sobre o livro electrónico.
- 2006: Acordo entre Google en a
Biblioteca Nacional do Brasil para digitalizar 2 milhões de títulos.
- 2006: Sony lança o leitor Sony Reader
que conta com a tecnologia da tinta electrónica
- 2007: Amazon lança o Kindle.
- 2008: Adobe e Sony fazem compativéis
suas tecnologias de livros electrónicos (Leitor e DRM).
- 2008: Sony lança seu PRS-505.
- 2009: Barnes & Noble lança o
Nook.
- 2009: Inaugurada a primeira loja de
livros digitais do Brasil, a GatoSabido
- 2010: Criada a Xeriph, primeira
distribuidora de livros digitais do Brasil
- 2010: Apple lança o iPad.
Vantagens em
relação ao livro tradicional
A principal vantagem do livro digital é a sua portabilidade. Eles são
facilmente transportados em disquetes, CD-ROMs, pen-drives e cartões de
memória. Como se encontra
no formato digital, pode ser transmitido rapidamente por meio da Internet. Se um leitor que se encontra no Japão, por exemplo, e tiver interesse em adquirir um livro digital vendido nos Estados Unidos ou no Brasil, pode adquiri-lo imediatamente e em alguns minutos estará lendo
tranquilamente o seu ebook. Outra vantagem é o preço. Como seu custo de
produção e de entrega é inferior, um livro digital de alto padrão, como os
encontrados em sítios especializados, pode chegar às mãos do leitor por um
preço até 80% menor que um livro impresso, quando não for gratuito. Mas um dos
grandes atrativos para livros digitais é o fato de já existirem softwares capazes de os ler, em tempo real, sem
sotaques robotizados e ainda converter a leitura em uma mídia sonora, como o MP3, criando audiobooks.
Assim como um livro tradicional, o livro digital é protegido
pelas leis de
direitos autorais. Isso
significa que eles não podem ser alterados, plagiados, distribuídos ou
comercializados de nenhuma forma, sem a expressa autorização de seu autor. No
caso dos livros digitais gratuitos, devem ser observadas as regras e leis que
regem as obras de domínio
público ou registros de códigos abertos para distribuição livre. A existência de leitores
associado com vários formatos, a maioria especializada em um único formato,
fragmentos do mercado do livro eletrônico. Em 2010, a e-books continuou a
ganhar quota de mercado para a versão em papel. Alguns editores de livros
eletrônicos já começaram a distribuir os livros que estavam em domínio público.
Ao mesmo tempo, os autores de livros que não foram aceites pelos editores
ofereceram seus trabalhos online para que possam ser comprados e lidos. Além
disso, a cópia e distribuição de livros protegidos por direitos autorais é
muito menor do que a diferença com os discos. O motivo é demográfico, o
complexo processamento digital e uma maior variedade de gostos e públicos(eBooks: la guerra digital global por el
dominio del libro – By Chimo Soler -Historiador).
Formatos.
O INESPEC na
atual gestão (Professora Ray Rabelo) instituiu o NÚCLEO
DE EDUCAÇÃO CONTINUADA(Edtal n.o. 7CAEE PRT 50337-2012, de 1 de janeiro de
2012. EMENTA: EDITAL DE COMUNICAÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO NÚCLEO DE
EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO
INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, PREVISTAS NO EDITAL 3-2011 e
da outras providências - http://edital7neceadinespec.blogspot.com/).
O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO DO INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, têm como
missão desenvolver e gerenciar tecnologias, metodologias e soluções específicas
de ensino a distancia, sob a responsabilidade acadêmica da escola - CENTRO DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. O INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA,
EXTENSÃO E CULTURA, INESPEC, no âmbito nacional e internacional, fazem uso, no
ano de 2012, dos 14 CANAIS VIRTUAIS DE TELEVISÃO ON-LINE, 5.030 Blogs e Sites
distribuídos em 99 países e que retransmitem o sinal da Rádio WEB INESPEC,
através de seis Canais - SERVIDORES transcontinentais, a saber:
http://radiowebinespec1.listen2myradio.com/ http://radiowebinespec1.listen2mymusic.com/) http://radiowebinespec1.radiostream321.com/) http://radiowebinespec1.listen2myshow.com/) http://radiowebinespec1.radio12345.com/) http://radiowebinespec1.radiostream123.com
http://radiowebinespec1.listen2myradio.com/ http://radiowebinespec1.listen2mymusic.com/) http://radiowebinespec1.radiostream321.com/) http://radiowebinespec1.listen2myshow.com/) http://radiowebinespec1.radio12345.com/) http://radiowebinespec1.radiostream123.com
Umas das metas primárias do NÚCLEO são liderar com inovação em serviços,
educacionais de qualidade, sempre com parcerias multiplicadoras; e ser
referência internacional na distribuição de produtos e serviços educacional
inovadores e de alta qualidade no ensino a distância com parceiros de
universidades e institutos nacionais e internacionais.
O NÚCLEO deve construir parcerias que tornem transparentes nosso
envolvimento com questões sociais como: convívio, defesa impositiva de direitos
e acessibilidade de espaços para as pessoas portadoras de deficiências; bolsas
de estudo na área de propriedade intelectual e desenvolvimento educacional;
bolsas de estudo e cursos gratuitos.
O Diretor do CAEE-INESPEC em processo especifico fixará o REGIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA no âmbito do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA – CAEE -INESPEC - este regimento deve estabelece as normas gerais e a organização básica do Programa de Educação Continuada da entidade e deverá ser homologado pela Presidência do INESPEC.
O Diretor do CAEE-INESPEC em processo especifico fixará o REGIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA no âmbito do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA – CAEE -INESPEC - este regimento deve estabelece as normas gerais e a organização básica do Programa de Educação Continuada da entidade e deverá ser homologado pela Presidência do INESPEC.
O Diretor do CAEE-INESPEC em processo específico deve garantir que os
cursos do NEC-CAEE-INESPEC se desenvolvam de forma gratuita para os docentes
públicos, lotada em escolas municipais e estaduais.
Requer-se atenção para as normas complementares de caráter informativo, a saber:
Requer-se atenção para as normas complementares de caráter informativo, a saber:
1 - O CAEE através do NEC deve desenvolver esforços para ser membro do
OCWC (Open Course Ware Consortium), o consórcio de instituições de ensino de
diversos países que oferecem conteúdos e materiais didáticos de graça pela
internet.
2 - Para acessar os cursos gratuitos, não é necessário efetuar o login no
site do CAEE - Online. Basta acessar a página Cursos Gratuitos - NEC-CAEE, onde
estão listados todos os conteúdos oferecidos.
3 - Não é necessário se cadastrar para acessar os cursos. No entanto, a
declaração de conclusão só poderá ser disponibilizada aos cadastrados.
4 - Selecione o curso desejado, realize seu cadastro e, ao término do mesmo, com obtenção de média igual ou superior a 7,0 no pós-teste, a declaração de conclusão do curso estará disponível para impressão.
4 - Selecione o curso desejado, realize seu cadastro e, ao término do mesmo, com obtenção de média igual ou superior a 7,0 no pós-teste, a declaração de conclusão do curso estará disponível para impressão.
5 - O sistema não armazena o período em que cada aluno realiza o curso.
Como a declaração de conclusão do curso é gerada de forma automática, não é
possível incluir o período de realização do curso.
6 - Os cursos gratuitos não possuem material didático para impressão ou
para download.
7 - O curso inicia assim que o aluno conclui o cadastramento dos dados
pessoais.
8 - Para os cursos Ciência e Tecnologia, Ética Empresarial e Recursos
Humanos, faça o procedimento abaixo:
9 - Toda vez que você for acessar o curso, escolha a opção “Já sou
cadastrado”, digite seu CPF e seu e-mail. Clique em “menu” no lado direito da
tela e continue a leitura de onde você parou.
10 - Para os demais cursos (exceto Diversidade nas Organizações e Quiz):
11 - Toda vez que você for acessar o curso, escolha a opção “Já sou cadastrado”, digite seu CPF e seu e-mail. No lado esquerdo da tela, você poderá selecionar a unidade na qual você parou.
11 - Toda vez que você for acessar o curso, escolha a opção “Já sou cadastrado”, digite seu CPF e seu e-mail. No lado esquerdo da tela, você poderá selecionar a unidade na qual você parou.
12 - Os cursos Diversidade nas Organizações e Filosofia não possuem pós
teste. Todos os demais possuem.
13 - Para receber a declaração a média deverá ser igual ou superior a
7.0.
14 - Todos os cursos possuem declaração a critério do interessado e de acordo com as regras definidas no procedimento especifico.
14 - Todos os cursos possuem declaração a critério do interessado e de acordo com as regras definidas no procedimento especifico.
15 - Para corrigir o seu nome, solicite atualização dos dados por e-mail
no endereço rwi2012@live.com, informando o nome correto e o CPF. Após a
atualização, será necessário retornar ao curso, refazer o pós teste e gerar uma
nova declaração.
O NEC do CAEE-INESPEC em processo específico deve garantir o
funcionamento permanente dos cursos para a Educação Profissional Continuada que
é um programa oficial do CAEE-INESPEC-2012-2018, que visa atualizar e aprimorar
os conhecimentos dos profissionais do CAEE e dos educadores ligados a educação
especial que queiram participar.
Por conta da institucionalização prevista no Edital 7/2012 a entidade CAEE-INESPEC-EAD adotará os seguintes formatos na propagação e propalação de seus livros e-books.
- .ePub, International Digital Publishing Forum
- .lit, Microsoft Reader
- .pdf, Acrobat
Reader
- .chm, Microsoft Compiled HTML Help
- .opf, Open EBook Format
- .exe, eBook auto-executável em Windows
- .prc, Mobipocket Reader
- .rb, RocketEditions
- .kml, Hiebook
- .pdb, iSilo
- .DjVu
- .vbo, Virtual Book
- .mobi, Amazon Kindle
- .azw, Amazon Kindle
- .txt
- .rtf, Rich Text
Format, originalmente criado no WordPad
- .odt, OpenDocument Text
- .doc
O presente
e-book em “perguntas e respostas” pode ser visto através dos seguintes
softwares... EPUB (abreviação de Eletronic Publication - Publicação Eletrônica)
é um formato de arquivo digital padrão específico para ebooks. É livre e aberto
e foi criado pelo International Digital Publishing Fórum (CICOM). Arquivos têm
a extensão. epub. EPUB é projetado para conteúdo fluido, o que significa que a
tela de texto pode ser otimizada de acordo com o dispositivo usado para
leitura. O padrão é destinado a funcionar como um único formato oficial para
distribuição e venda de livros digitais. Ele substitui o padrão Open ebook.
Software
- iBooks (iPhone)
- sReader (iPhone)
- Aldiko (Android)
Adobe Reader é um software que permite que o usuário do computador visualize, navegue e imprima arquivos no formato PDF. Este tipo de arquivo é muito comum em
documentações gerais (manuais de instrução, apostilas, eBooks). Por ser multiplataforma, está disponível para diversos sistemas operacionais.
DA EDUCAÇÃO À
DISTANCIA NO INESPEC.
Com a reforma do
estatuto de 2012, no estatuto de 2013 a EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA RECEBEU uma
definição instrumental, nos termos seguintes:
Art. 20
– O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CENTRO DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA CAEERMF-INESPEC,
tem como missão desenvolver e gerenciar tecnologias, metodologias e soluções
específicas de ensino a distancia, sob a responsabilidade acadêmica da escola -
CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DA REGIÃO METROPOLITANA DE
FORTALEZA CAEERMF-INESPEC, e do instituto INESPEC, no âmbito nacional e
internacional, fazendo uso dos 24 CANAIS VIRTUAIS DE TELEVISÃO ON-LINE, 7.000
Blogs e Sites distribuídos em 99 países e que retransmitem o sinal da Rádio WEB
INESPEC, através de seis Canais - SERVIDORES transcontinentais, a saber:
§ 1º – Umas das
metas primárias do NÚCLEO são liderar com inovação em serviços, educacionais de
qualidade, sempre com parcerias multiplicadoras; e ser referência internacional
na distribuição de produtos e serviços educacionais inovadores e de alta
qualidade no ensino a distância com parceiros de universidades e institutos
nacional e internacional.
§ 2º – O NÚCLEO deve construir parcerias que tornem transparentes nosso envolvimento com questões sociais como: convívio, defesa impositiva de direitos e acessibilidade de espaços para as pessoas portadoras de deficiências; bolsas de estudo na área de propriedade intelectual e desenvolvimento educacional; bolsas de estudo e cursos gratuitos.
§ 2º – O NÚCLEO deve construir parcerias que tornem transparentes nosso envolvimento com questões sociais como: convívio, defesa impositiva de direitos e acessibilidade de espaços para as pessoas portadoras de deficiências; bolsas de estudo na área de propriedade intelectual e desenvolvimento educacional; bolsas de estudo e cursos gratuitos.
Art. 21
– O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CENTRO DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA CAEERMF-INESPEC,
se constitui como unidade orgânica responsável no âmbito do INESPEC pelo ENSINO
A DISTÂNCIA.
Art. 22 – Os professores
do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DA REGIÃO METROPOLITANA DE
FORTALEZA CAEERMF-INESPEC, contratados para a educação especial devem estar em
conformidade com o estabelecido na LDB, artigos 59, Inciso III, e 62, e com as
diretrizes curriculares nacionais para a formação de docentes.
§ 1º – O
CAEE/INESPEC em parceria com as SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL de diversos
entes da federação desenvolverá formação profissional continuada de que trata o
presente edital, através de cursos de atualização, aperfeiçoamento e
especialização.
§ 2º – Aos
professores que já se encontram exercendo o magistério, nessa modalidade de
ensino, ou que atuarão junto a esses alunos, matriculados no CAEE/INESPEC,
serão oferecidas oportunidades de formação continuada, inclusive no nível de
pós-graduação no âmbito do INESPEC, utilizando o SISTEMA DA TELEVISÃO VIRTUAL
INESPEC em parceria com a TELEVISÃO MUNDIAL – TV WORLD, dos Estados Unidos da
América e da Irlanda do Norte.
Art. 23 – A
educação especial no CAEE/INESPEC, buscará mecanismos de cooperação com a
educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e não
governamentais, visando ao desenvolvimento de programas de qualificação
profissional para alunos com necessidades especiais, promovendo sua inserção no
mercado de trabalho.
CAPÍTULO
II
DA
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
Art. 24 – O
Núcleo de Educação Continuada do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e
Cultura se constitui em uma unidade orgânica que se regula pelas disposições do
presente capítulo e de outras normas originárias do presente diploma jurídico
privado.
Art. 25 – O
presente capítulo tem por objetivo disciplinar o funcionamento do NÚCLEO DE
EDUCAÇÃO CONTINUADA.
Seção
I
Dos
Objetivos
Art. 26 – São
objetivos do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC:
a) Implantar e
explorar as interfaces entre a comunicação, as tecnologias da informática, o
mundo do trabalho e a educação;
b) Desenvolver,
implantar e manter projetos de informatização e recursos computacionais e
suporte pedagógico/comunicativo;
c) Produzir
material instrucional em diversas mídias utilizando Tecnologias da Inteligência
no processo educacional;
d) Criar e
manter pesquisas, laboratórios e bibliotecas virtuais correspondentes à área
das tecnologias aplicadas à educação semipresencial e a distância;
e) Realizar
estudos e pesquisas inter-relacionando os saberes formais e da comunidade em
projetos de desenvolvimento, de reintegração de recursos do meio ambiente, de
cursos de formação continuada e/ou de comunicação entre culturas e etnias
diferentes no Ceará, no Brasil, e nos demais continentes;
f) Promover
eventos de socialização de conhecimentos e articulação institucional;
g) Estimular e
promover a realização de consultoria técnica, de programas de capacitação e atendimento
a solicitações de órgãos e instituições, com ênfase em planejamento de
políticas e programas de formação de docentes;
h) Colaborar com
outras áreas do INESPEC e das instituições parceiras, especialmente em
atividades interdisciplinares de EAD;
i) Divulgar e
publicar os estudos e pesquisas realizadas pelo NEC-INESPEC;
j) Realizar
ações que possibilitem o intercâmbio acadêmico, cultural e tecnológico com as
universidades brasileiras e outras instituições de âmbito internacional;
k) Oferecer
cursos de formação inicial e continuada, em diversos níveis, inclusive de
graduação e pós-graduação na modalidade à distância.
Art. 27 – Para
concretizar seus objetivos, o NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC –
NEC-INESPEC promoverá ações nas linhas de ensino, pesquisa e extensão focados
na área de Educação a Distância.
Seção
II
Da
Organização Administrativa, Tecnológica e Pedagógica.
Art. 28 – Na
concepção da estrutura do NEC-INESPEC, serão observados os seguintes fatores:
I) Características regionais do Estado do
Ceará;
II) Condições estruturais do INESPEC;
III) Sistemática de parcerias existentes e
possíveis entre as instituições públicas e privadas;
IV) Suportes tecnológicos e da gestão da
aprendizagem em EaD.
Art. 29 – Na
concepção da estrutura do NEC-INESPEC, serão observados os seguintes fatores:
I)
Características regionais do Estado do Ceará;
II) Condições
estruturais do INESPEC;
III) Sistemática
de parcerias existentes e possíveis entre as instituições públicas;
IV) Suportes
tecnológicos e da gestão da aprendizagem em EaD.
Art. 30 – o
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC será organizado da
seguinte forma:
a) na sede:
I) Estrutura
deliberativa;
II) Estrutura
administrativa;
III) Estrutura
pedagógica;
IV) Estrutura
tecnológica;
V) Estrutura
física.
b) nos pólos:
I) Estrutura
administrativa;
II) Estrutura
pedagógica;
III) Estrutura
tecnológica;
IV) Estrutura
física.
Art. 31 – São
instâncias de gestão em matéria de concepção, execução, acompanhamento e
avaliação de projetos:
I) Fórum do NEC-INESPEC;
II) Coordenação
Executiva do NEC-INESPEC;
III) Coordenação
de Curso;
IV) Coordenação
de Pólo de EaD, que será exercida por professor do quadro efetivo do
NEC-INESPEC e contará com uma estrutura de apoio administrativo.
Art. 32 – O
Fórum do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC terá a seguinte
composição:
I) Coordenador
Executivo, como presidente;
II)
Coordenadores dos Cursos;
III)
Coordenadores dos Pólos;
IV)
Representante da Presidência do INESPEC;
V) Representante
da Rádio WEB INESPEC;
VI)
Representante da TV VIRTUAL INESPEC.
Parágrafo único
– As reuniões do Fórum do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC –
NEC-INESPEC serão realizadas por convocação do Coordenador Executivo ou da
maioria simples dos membros.
Art. 33 – O NÚCLEO
DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC terá a seguinte composição:
I) Diretor
Executivo, apoiado por:
a) Equipe de
Apoio Administrativo;
b) Equipe de
planejamento e relações interinstitucionais;
c) Secretaria
Acadêmica;
d) Coordenador
de Pólo.
II) Coordenação
Pedagógica - constituída das Coordenações de Curso responsável pelas equipes
didático-pedagógico e de produção de materiais Instrucionais, que atuarão por
meio dos seguintes núcleos:
a) Núcleo de
pesquisa e produção de material impresso;
b) Núcleo de
supervisão pedagógica, operacional e arte;
c) Núcleo de
avaliação da aprendizagem e correção de provas.
III) Coordenador
Tecnológico, responsável por uma equipe de multimídia - áudio, vídeo e
internet, que atuará por meio dos seguintes núcleos:
a) Núcleo de
produção e apoio à NEC-INESPEC Virtual;
b) Núcleo de
produção de videoconferência e teleconferência;
c) Núcleo de
produção de vídeo: roteiro, arte-gráfica, logística, gravação e edição;
d) Núcleo de
produção de programas para rádio e televisão;
e) Núcleo de
comunicação e marketing do NEC-INESPEC.
§ 1° - O NÚCLEO
DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC poderá propor a participação de
um Consultor Externo, especialista em EaD, com atribuições de acompanhar e
avaliar ações relacionadas ao NEC-INESPEC,conforme plano de trabalho contido em
proposta específica.
§ 2° - O NÚCLEO
DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC poderá, ainda, ter a
participação de estagiários - estudantes de cursos de graduação e pós-graduação
de Universidades parceiras ou instituições não universitárias - em projetos de
ensino, pesquisa ou extensão, ou ainda, em atividades da administração e
organização do NEC-INESPEC.
§ 3° - A carga
horária dos estagiários dedicada ao Programa não deverá ultrapassar 20 (vinte)
horas semanais.
Seção
III
Das
Competências
Art. 34 –
Compete ao Fórum do NEC-INESPEC:
I) Elaborar o
Regimento Interno;
II) Deliberar,
em primeira instância, propostas para projetos de curso de ensino, pesquisa e
extensão;
III) Articular
equipe multidisciplinar para atuação nas diferentes áreas do saber;
IV) Designar
coordenadores dos Pólos, que se responsabilizarão pela gestão administrativa e
logística das ações;
V) Deliberar
sobre proposta de instalação e manutenção de infraestrutura tecnológica e
pedagógica, na sede do INESPEC e nos Pólos, que dêem suporte à teia
comunicativa prevista para o curso;
VI) Deliberar
sobre proposta de organização de um sistema comunicativo entre as diferentes
instâncias envolvidas: Coordenações de Curso e de Pólo, Unidades Logísticas do
INESPEC, Parceiros e Instituições consorciadas.
Art. 35 – São
competências do Diretor Executivo de Educação a Distância:
I) Coordenar o
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC;
II) Presidir o
Fórum do O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC;
III) Coordenar a
elaboração de plano anual de ação do O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC
– NEC-INESPEC;
IV) Acompanhar
as ações da Coordenação Pedagógica:
V) Acompanhar as
ações da Coordenação Tecnológica:
VI) Implantar Cursos
de Formação inicial e continuada de acordo com os projetos previamente
aprovados em processo administrativo interno, no INESPEC na modalidade a
distância;
VII) Articular,
conceber e apresentar Projetos de Pesquisa que visem à melhoria e a consolidação
dos Cursos;
VIII)
Implementar Cursos de curta duração, Seminários e Workshops visando ao
aperfeiçoamento e à melhoria da qualidade dos Cursos em andamento;
IX) Coordenar os
processos de avaliação das ações do O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC
– NEC-INESPEC;
X) Elaborar e
divulgar relatório semestral das ações realizadas;
XI) Acompanhar e
gerenciar os recursos materiais e financeiros oriundos dos projetos e das
agências financiadoras, de empresas públicas e privadas, e de prestação de
serviços;
XII) Propor a
celebração de convênios e parcerias com órgãos e instituições públicas e/ou
privadas que tenham interesses compatíveis com os objetivos dos Cursos.
Parágrafo único
– No impedimento ou na ausência do Diretor Executivo, assumirá o respectivo cargo
o Coordenador Tecnológico.
Art. 36 – São
atribuições do Consultor Externo:
I) Realizar
leitura dos documentos produzidos e identificar as equipes e as competências
instaladas no ano;
II) Analisar os
artefatos de modelagem e a documentação do desenvolvimento do protótipo da
plataforma colaborativa de aprendizagem;
III) Analisar
documentos e elaborar pré-texto de avaliação;
IV) Analisar e
discutir a situação atual de desenvolvimento dos produtos na Oficina de
Avaliação Técnica e Acadêmica dos Programas do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do
INESPEC – NEC-INESPEC;
V) Elaborar
relatório técnico de referência para desenvolvimento, utilização de materiais
instrucionais e ambientes colaborativos de aprendizagem em ações de formação
continuada para professores da educação básica.
VI) Participar
em atividades de avaliação.
Art. 37 – Cabe
ao Coordenador de Pólo:
I) Encaminhar
propostas de projetos de cursos a serem oferecidos nos pólos em ensino,
pesquisa e extensão;
II) Elaborar
relatórios semestrais das ações acadêmico-administrativas;
III) Promover
articulação da Direção Executiva com as instituições consorciadas no Pólo,
visando gerenciar as condições pactuadas para o desenvolvimento dos projetos
específicos;
IV) Coordenar e
manter a infraestrutura tecnológica e pedagógica nos Pólos;
V) Participar do
Fórum do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC;
VI) Confeccionar
relatórios semestrais das ações realizadas;
VII) Acompanhar
o gerenciamento administrativo dos tutores.
Art. 38 – Cabe
ao Coordenador do Curso em consonância com as diretrizes curriculares
estabelecidas e em conjunto com professores especialistas e respectivas
unidades acadêmicas, elaborar o Projeto Pedagógico do curso com o seguinte
formato:
a) Concepção
política e pedagógica contendo o contexto sociocultural do projeto; os
pressupostos teóricos; a concepção curricular com o detalhamento dos eixos
metodológicos do processo ensino-aprendizagem; o processo de acesso ao Curso; a
estrutura e organização curricular; o sistema de apoio a aprendizagem
(orientação acadêmica); o processo de seleção dos orientadores (tutores); o
projeto de capacitação em EaD; as condições de trabalho da orientação acadêmica
nas áreas especificas e uma proporcionalidade aluno orientador adequada ao
projeto pedagógico, acadêmico e administrativo.
b) Detalhamento
do sistema de gerenciamento acadêmico (processos de seleção, registro, controle
da orientação de aprendizagem, desempenho dos alunos e demais atividades dessa
natureza);
c) Avaliação com
especificação dos pressupostos conceituais e metodológicos do processo como um
todo, incluindo os instrumentos, critérios e estrutura operacional;
d) Especificação
do material didático, sua compatibilidade com o projeto pedagógico, a forma de
integração das mídias utilizadas, a disponibilidade dos recursos tecnológicos
para o grupo social alvo do projeto e a autoria intelectual;
e) Indicação
para a Direção Executiva da logística de distribuição de material didático;
f) Projeção da
estrutura dos custos de produção, constituição dos pólos associados e sede,
produção e reprodução do material didático, provisão de biblioteca,
laboratório, rede, pessoal, etc. especificando as possíveis fontes e recursos
previstos;
g) Cronograma
físico-financeiro de execução do projeto;
h) Indicação do
perfil da equipe envolvida: atribuições, titulação, regime de trabalho na
instituição e tempo de dedicação ao projeto;
i) Elaboração de
relatórios semestrais das ações acadêmico-administrativas.
Parágrafo Único
- O projeto deverá estar em consonância com Indicadores de Qualidade para
cursos a Distância e com o que determina a Presidência do INESPEC em suas
normas DE GESTÃO SUPERIOR.
Art. 39 –
Compete ainda ao Coordenador de Curso:
I) Propor e
programar projetos de pesquisa e extensão;
II) Coordenar e
acompanhar atividades dos Docentes e Orientadores da Aprendizagem;
III) Elaborar
relatórios semestrais das ações acadêmico-administrativas;
IV) Participar
da composição do Fórum do NEC-INESPEC.
Seção
IV
Do
Quadro de Pessoal
Art. 41 – O
quadro de pessoal do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC
será constituído de servidores contratados temporariamente para projetos
específicos, e podem ser técnicos administrativos em educação e do magistério.
§1º - Os
servidores que atuam nos pólos serão lotados nas respectivas Unidades
Acadêmicas e serão temporários;
§2º - Nos pólos
de Fortaleza, ou RMF, lotação dos servidores deverá ser no NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC –
NEC-INESPEC;
§3º - O pessoal
temporário deverá ser remunerado mediante recursos financeiros proveniente de
projetos de ensino, pesquisa e extensão.
Art. 42 – Para o funcionamento das atividades do
Programa, poderá, a critério da Coordenação, ser solicitado à Presidência do
INESPEC o remanejamento de pessoal de outros quadros das atividades técnica
administrativa e docente.
Seção
V
Das
Bolsas de Pesquisa Científica e Extensão
Art. 43 – Os
projetos do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC que visem à
formação de pesquisadores deverão conter previsão explícita de fontes de financiamento
junto às agências financiadoras.
Art. 44 –
Tratando-se de projetos de pesquisa e/ou de extensão em parceria com
instituições privadas, o NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC
pleiteará bolsas específicas para seus pesquisadores, professores e alunos.
Seção
VI
Das
Disposições Extraordinárias
Art. 45 –
Pesquisadores ou estudantes poderão fazer uso de equipamentos adquiridos ou
cedidos ao NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC, desde que
autorizados pelo Diretor Executivo e agendados previamente.
Art. 46 – NÚCLEO
DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC funcionará inicialmente em 02
(duas) salas, nas dependências do 1º andar do prédio da Rua Dr. Fernando
Augusto, 119ª e 119-B, na cidade de Fortaleza, Ceará, bairro Bom Jardim.
Art. 47 – NÚCLEO
DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC poderá ministrar Cursos Livres,
significa não existe a obrigatoriedade de: carga horária, disciplinas, tempo de
duração e, diploma ou certificado anterior.
Art. 48 – NÚCLEO
DE EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC – NEC-INESPEC deve para cada curso publicar
edital esclarecendo a situação acadêmica, didática e jurídica do evento para
não induzir a erro os interessados.
Art. 49 – A
educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho,
à ciência e à tecnologia, objetiva garantir ao cidadão o direito ao permanente
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.
Art. 50 – Para
os fins deste estatuto, entende-se por diretriz do NEC-INESPEC no EaD, o conjunto
articulado de princípios, critérios, definição de competências profissionais
gerais do técnico por área profissional e procedimentos a serem observados
pelos diversos cursos na organização e no planejamento dos cursos de nível
técnico.
Art. 51 – São
critérios para a organização e o planejamento de cursos no âmbito do
NEC-INESPEC:
I - atendimento
às demandas dos cidadãos, do mercado e da sociedade;
II - conciliação
das demandas identificadas com a vocação e a capacidade institucional do
INESPEC em atender.
Art. 52 – A
educação profissional continuada em nível técnico ou em nível de
aperfeiçoamento em educação superior será organizada por áreas profissionais,
constantes dos quadros anexos, que incluem as respectivas caracterizações,
competências profissionais gerais e cargas horárias mínimas de cada curso que
não poderá ser superior a 800 horas/aulas.
Art. 53 –
Poderão ser organizados cursos de especialização de nível técnico, vinculados a
determinada qualificação ou habilitação profissional, para o atendimento de
demandas específicas, incluindo demandas de atualização e de aperfeiçoamento de
profissionais que poderão ser atendidas por meio de cursos ou programas de
livre oferta.
Art. 54 – A
organização curricular, consubstanciada no plano de curso, é prerrogativa e
responsabilidade no âmbito do INESPEC, do NEC.
§ 1.º O perfil
profissional de conclusão define a identidade do curso.
§ 2.º Os cursos
do NEC-INESPEC poderão ser estruturados em etapas ou módulos:
I - com
terminalidade correspondente a qualificações profissionais de nível técnico
identificadas no mercado de trabalho;
II - sem
terminalidade, objetivando estudos subsequentes.
Art. 55 – A
prática constitui e organiza a educação profissional e inclui, quando
necessário, o estágio supervisionado realizado em empresas e outras
instituições.
§ 1.º A prática
profissional será incluída nas cargas horárias mínimas de cada habilitação.
§ 2.º A carga horária destinada ao estágio
supervisionado deverá ser acrescida ao mínimo estabelecido para o respectivo curso.
§ 3.º A carga
horária e o plano de realização do estágio supervisionado, necessário em função
da natureza da qualificação ou habilitação profissional, deverão ser
explicitados na organização curricular constante do plano de curso.
Art. 56 – Os planos
de curso, coerentes com os respectivos projetos pedagógicos, serão submetidos à
aprovação dos órgãos competentes do INESPEC, e quando se tratar de educação
regular, deve ser submetido aos órgãos dos sistemas de ensino, e deve conter:
I -
justificativa e objetivo;
II - requisitos
de acesso;
II - perfil
profissional de conclusão;
IV - organização
curricular;
V - critérios de
aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores;
VI - critérios
de avaliação;
VII -
instalações e equipamentos;
VIII - pessoal
docente e técnico;
IX -
certificados e diplomas.
Art. 57 – O
INESPEC através do NEC-INESPEC poderá aproveitar conhecimentos e experiências
anteriores, desde que diretamente relacionados com o perfil profissional de
conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional, adquiridos:
I - no ensino
médio;
II - em
qualificações profissionais e etapas ou módulos de nível técnico concluídos em
outros cursos;
III - em cursos
de educação profissional de nível básico, mediante avaliação do aluno;
IV - no trabalho
ou por outros meios informais, mediante avaliação do aluno;
V - e
reconhecidos em processos formais de certificação profissional.
Art. 58 –
Poderão ser implementados cursos e currículos experimentais em áreas
profissionais não constantes dos quadros anexos desde que não corresponda a
profissão regulamentada e não vise a formação para o exercício de profissão
fiscalizada pelo poder público em virtude de imposição legal, nesse caso
deve-se proceder aos ajustes disposto nestas diretrizes e previamente aprovados
pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino.
Art. 59 – O
NEC-INESPEC expedira e registrará, sob sua responsabilidade, os diplomas de dos
cursos de educação continuada ministrados sob sua responsabilidade.
§ 1.º Os certificados
deverão explicitar o correspondente título profissional, mencionando a área à
qual a mesma se vincula e declarando em letras legíveis: EDUCAÇÃO CONTINUADA.
§ 2.º Os
históricos escolares que acompanham os certificados deverão explicitar, também,
as competências definidas no perfil profissional de conclusão do curso.
Art. 60 – O
NEC-INESPEC ao elaborar o projeto de Curso de Educação Continuada deve
esclarecer a clientela a extensão do programa em detalhes necessários para dar
aos interessados a certeza dos seus objetivos em relação a validade dos
títulos, a carga horária, conteúdos e qualificação dos profissionais.
Art. 61 – O
NEC-INESPEC deve informar ao Conselho Estadual de Educação do Ceará, o seu
programa de educação continuada mesmo quando se estabelecer entre a modalidade
“LIVRE”.
Da Formatação.
Da obra.
Objetivo.
O presente
e-book em DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ARBITRAGEM – Justiça de fato e de direito,
é parte integrante do Curso de Formação de Árbitros para os fins de fomentação
e aumento de especialistas em matéria processual envolvendo a arbitragem. Na
verdade a ideia do INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA através da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA é criar uma organização de interesse público
para desenvolver a implantação de uma justiça alternativa. Cada vez mais há a necessidade de
implementação de instrumentos de pacificação internacional, através de modos
alternativos para solução de controvérsias. Tal exigência decorre, antes de
tudo, da falta de um "Tribunal Internacional" que dirimisse todas as
demandas internacionais. No Direito Internacional Público, entre essas soluções
encontram-se: o sistema de consultas, os bons ofícios, a mediação, a
conciliação e a arbitragem. Já no Direito Internacional Privado, atualmente, a
mais visada é a arbitragem, embora também sejam muito utilizadas a mediação e a
conciliação(Referências: 1.
BARRAL, Welber. A arbitragem e seus mitos. Florianópolis: OAB/SC, 2000. 2. BASSO, Maristela. Lei Nova revitaliza a
arbitragem no Brasil como método alternativo-extrajudicial de solução de
conflitos de interesses. In: Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, V. 85, n.º
733, p. 11-23 Nov. 1996. 3. GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Fundamentos da
arbitragem do comércio internacional. São Paulo: Saraiva, 1993. p. 51. 4.
RANGEL, Vicente Marotta. Solução de controvérsias após Ouro Preto. In CASELLA,
Paulo Borba (coord.). Contratos internacionais e Direito Econômico no Mercosul.
São Paulo: LTR, 1996, p.692-701).
A monografia
visa proporcionar ao aluno, através de informações técnicas-científicas e
atualizadas, oportunidades de aprendizagens sobre os fenômenos do
desenvolvimento social no mundo jurídico, de forma que ele possa estabelecer
relações entre os mesmos, objetivando ainda a compreensão da importância da ARBITRAGEM
no mundo globalizado, em tempo que o trabalho
propicia o fornecimento de subsídios que facilitem o entendimento sobre a
origem deste instituto jurídico no Brasil, e a sua evolução até os dias atuais.
Apresentar
algumas teorias que explicam o surgimento da ARBITRAGEM como alternativa de
justiça coletiva com efeito de decisão para cumprimento de objetos jurídicos
contratados e de regulação de cumprimento de obrigações assumidas. Apresentar procedimentos
já executados para reflexão de práticas futuras, bem sua evolução e suas
características atuais; Mostrar como as decisões na Justiça Arbitral podem ser
eficazes de conduzida dentro do principio do positivismo, e operacionalização dos
mecanismos utilizados para que possa se firmar sua sobrevivência; Mostrar as
principais fontes de energia utilizadas pelas cortes e árbitros no
exercício de suas funções; Reconhecer a
importância da arbitragem como equilíbrio nas relações interpessoais no plano do
mundo jurídico; Constatar a presença dos processos arbitrais nas diversas
nações e seus acordos internacionais de reconhecimento; Caracterizar os
componentes que podem interagir na formação dos processos arbitrais,
reconhecendo a função de cada um nos processos de decisão colegiada ou
singular. Caracterizar os tipos de ações em direitos
disponíveis que podem ser julgados na Justiça Arbitral; Agrupar os componentes institucionais
quando da firmação de uma corte de Justiça Arbitral ou formação de um juízo singular
bem como suas características básicas; Caracterizar a importância da Justiça
Arbitral no campo do Direito Público e Privado interno, e no âmbito do DIREITO
INTERNACIONAL PÚBLICO e DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
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